http://cursojuridico.com/revistajuridico/index.php/REVJUR/issue/feed Revista Jurídico 2020-03-31T11:18:27-03:00 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes gilmara@cursojuridico.com Open Journal Systems <p>Revista do Curso Jurídico - Revista destinada a publicação dos trabalhos dos do Curso Jurídico, em especial os alunos daPós Graduação.</p> <p>Osprofessores do Curso que também são professores universitários também utilizarão o meio de publicação com seus alunos da graduação.</p> <p>Os trabalhos desenvolvidos durante a pós e que forem identificados como merecedores de publicação pelos professores orientadores, serãoencaminhados para a Revista.</p> <p>A Revista será composta por comentários de jurisprudência, pareceres, resumos, resumos expandidos, artigos e monografias.</p> <p>Além dos trabalhos internos a Revista é aberta a toda a comunidade acadêmica para publicação de artigos jurídicos e de temas afins.</p> http://cursojuridico.com/revistajuridico/index.php/REVJUR/article/view/13 ATIVISMO JUDICIAL – ANÁLISE DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO MINISTRO ROBERTO BARROSO NO HABEAS CORPUS 124.306-RIO DE JANEIRO SOB A ÓTICA DE RONALD DWORKIN 2020-03-16T11:19:36-03:00 Vinicius Gonçalves Schelbauer viniciusgon.adv@hotmail.com <p>O ‘ativismo judicial’ como fenômeno jurídico é conhecido como a postura ativa por parte dos juízes na interpretação da Constituição. Ronald Dworkin coloca o dever dos Tribunais na garantia de direitos fundamentais do indivíduo contra o Estado, assumindo para si a competência e a sensibilidade necessárias para entregar a sociedade decisões que atendam às necessidades atuais a luz de sua constituição. Mas Dworkin não propõe ao Judiciário o preenchimento de lacunas na legislação por meio de “novos direitos”, mas sim, entregar o direito mediante interpretação construtiva do texto constitucional. Para combater a discricionariedade judicial, Dworkin busca com sua teoria um sistema lógico-jurídico onde os direitos das partes sejam pré-existentes ao julgamento do juiz. Tendo como base os ensinamentos de Ronald Dworkin, o presente estudo visa analisar a decisão proferida pelo Ministro Roberto Barroso no julgamento do <em>H</em><em>C 124.306-RJ</em>, em evidente ativismo judicial, ao conceder de ofício a ordem pretendida, iniciando um debate sobre a tipificação penal do crime de aborto voluntário, expondo que a criminalização do aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestão violaria diversos direitos fundamentais da mulher.</p> 2020-03-16T11:01:04-03:00 Copyright (c) 2020 Revista Jurídico http://cursojuridico.com/revistajuridico/index.php/REVJUR/article/view/14 UMA RESPOSTA PARA A METÁFORA DAS CRIANÇAS E A FLAUTA DE AMARTYA SEN 2020-03-16T11:19:49-03:00 Vinicius Gonçalves Schelbauer viniciusgon.adv@hotmail.com <p>Amartya Kumar Sen, nascido em Santiniketen, Índia em 03 de novembro de 1933, é professor da Universidade de Havard, Estados Unidos da América, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998 por seu trabalho de economia do bem-estar social, tendo lançado em 2009 uma de suas principais obras, ‘A ideia de justiça’, que parte em contraste com a maioria das teorias de justiça modernas, em busca de uma tentativa de investigar comparações baseadas nas realizações ao invés da tradicional busca de uma sociedade perfeita. Como uma das formas para se demonstrar a dificuldade em se estabelecer uma teoria única de justiça capaz de responder a todos os questionamentos, Sen utiliza-se de um exemplo envolvendo três crianças e uma flauta. As crianças são Anne, Bob e Carla, e entre elas deverá ser distribuída uma única flauta. O raciocínio de Sen é no sentido de que ao se analisar os argumentos de Anne, Bob e Carla individualmente, qualquer um estaria inclinado a aceitar qualquer um dos três, entretanto, ao se deparar com todos os posicionamentos, a decisão para quem deve ficar a flauta é bastante difícil. O fato é que muito embora Sen apresente o exemplo, ele mesmo não propõe uma resposta, sendo este justamente o objeto deste estudo, ao analisar de forma crítica a metáfora de ‘A ideia de justiça’ e as teorias de justiças correlacionadas visando apresentar, se possível, uma resposta, porque ainda que não seja plausível segundo o próprio autor estabelecer uma teoria única de justiça, é certo que os casos devem ser solucionados.</p> 2020-03-16T11:17:31-03:00 Copyright (c) 2020 Revista Jurídico http://cursojuridico.com/revistajuridico/index.php/REVJUR/article/view/12 Princípios do Direito Animal 2020-03-31T11:18:27-03:00 Vicente de Paula Ataide Junior ataidejr75@gmail.com <p>O artigo lança uma proposta de princípios jurídicos, exclusivos e não-exclusivos (compartilhados com outros ramos jurídicos), para o Direito Animal brasileiro, tirados do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo do estrato constitucional, com o auxílio da teoria dos princípios de Humberto Ávila. Para tanto, enfrenta duas questões epistemológicas preliminares: a denominação e o conceito da disciplina jurídica estudada, que permitam bem identificar o objeto desse novo campo da enciclopédia jurídica.</p> 2020-03-30T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2020 Revista Jurídico