http://cursojuridico.com/revistajuridico/index.php/REVJUR/issue/feed 2025-04-07T14:08:26-03:00 Luiz Muraro luiz@cursojuridico.com Open Journal Systems <p>Revista do Curso Jurídico - Revista destinada a publicação dos trabalhos dos do Curso Jurídico, em especial os alunos daPós Graduação.</p> <p>Osprofessores do Curso que também são professores universitários também utilizarão o meio de publicação com seus alunos da graduação.</p> <p>Os trabalhos desenvolvidos durante a pós e que forem identificados como merecedores de publicação pelos professores orientadores, serãoencaminhados para a Revista.</p> <p>A Revista será composta por comentários de jurisprudência, pareceres, resumos, resumos expandidos, artigos e monografias.</p> <p>Além dos trabalhos internos a Revista é aberta a toda a comunidade acadêmica para publicação de artigos jurídicos e de temas afins.</p> http://cursojuridico.com/revistajuridico/index.php/REVJUR/article/view/41 2025-04-07T14:08:24-03:00 VICTOR FERNANDES DOS SANTOS victorjuridicofs@outlook.com

<p>O presente estudo aborda os procedimentos de sucessão dos criptoativos no Brasil e o impacto da regulamentação estatal sobre esses ativos no âmbito sucessório, considerando a<br>data de construção desta pesquisa. Como metodologia utilizou-se a revisão da bibliografia jurídica, de artigos científicos, da legislação e das notícias referentes ao tema. O estudo foi<br>seccionado em quatro partes: na primeira, são apresentados os conceitos básicos sobre criptoativos; na segunda, foram examinadas as medidas regulatórias adotadas pelo Brasil e seus efeitos sobre a sucessão dos criptoativos; na terceira, expôs-se a situação atual em que se encontra a sucessão dos criptoativos no Brasil, além de medidas preventivas a serem adotadas pelos proprietários dos bens como meio de garantir uma sucessão célere, sem entraves, de seus criptoativos. Na quarta, foram apresentadas novas perspectivas sobre o tema com base na forma em que outros países abordam a questão, servindo como um parâmetro para analisar o quão avançado o Brasil está no que toca a sucessão de criptoativos. Como resultado, notou-se que, apesar da falta de uma regulamentação voltada especificamente para a sucessão desses bens, a intervenção estatal na seara dos criptoativos, com a recente regulação de Exchanges e implantação do CriptoJud, podem ser um auxílio aos herdeiros na localização e acesso aos criptoativos, quando a custódia desses bens está em posse das Exchanges. Porém, se a chave de acesso a wallet estava em posse do de cujos e, em vida, não tomou medidas para informar a senha para alguém de sua confiança, tais ativos permanecem inacessíveis, por hora.</p>

2025-04-07T14:03:32-03:00 Copyright (c) 2025 Revista Jurídico