A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

  • lucasstein stein PUC/PR
Palavras-chave: PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Resumo

O presente artigo trata das polêmicas trazidas pela lei 12.850/2013, sob o prisma das garantias individuais.

Publicado
2021-08-29
Edição
v. 3 n. 3 (2020): Volume 3
Seção
Artigos

O autor declara queu o trabalho ´é de sua autoria.