ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 3145/2015 E A DESERDAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO INVERSO

Resumo

Por meio do presente trabalho, analisou-se o Projeto de Lei n°3145/2015 à luz da deserdação por abandono afetivo inverso. Para tanto, foi utilizada a metodologia qualitativa, de natureza descritiva, com fontes secundárias, embasada em revisão de literatura e dados oficiais. Desta forma, inicialmente, foram analisados os princípios relevantes à proteção da pessoa idosa, bem como a evolução da legislação a respeito do tema. Em seguida, foi discorrido acerca do abandono afetivo e o dever de cuidado, com respaldo no direito sucessório e nos detalhes da deserdação. Ainda, foram apresentados dados oficiais com relação à pessoa idosa dentro da sociedade. Por fim, concluiu-se que, com o passar do tempo, as situações sociais ensejam inovações legislativas, as quais são necessárias de tempos em tempos, tendo em vista que o direito assim como um todo deve evoluir e acompanhar o avanço da sociedade, trazendo a noção indispensável de integração social e oposição ao individualismo da pessoa humana. De forma que, a deserdação nos dias de hoje encontra-se defasada, não acompanhando as mudanças havidas na sociedade, de modo que o sistema jurídico relacionado à proteção da pessoa idosa necessita de adequações, a fim de desestimular frequentes atitudes ilícitas que se perpetuam por meio dos maus tratos e humilhações direcionadas a um grupo vulnerável, o que pode ser feito por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 3145/2015.