TESTAMENTO VITAL: PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE

Resumo

O presente trabalho versa o Testamento Vital e o princípio da autonomia da vontade. O Testamento Vital é uma importante ferramenta que tem ganhado destaque, pois, por meio dela, as vontades de pacientes em estágios terminais de doenças podem ser respeitadas. Sabe-se que os tratamentos aos quais esses pacientes são submetidos, normalmente são dolorosos, tanto pelo tratamento em si, quanto pelo período pós-tratamento, nos quais os pacientes experienciam situações de grande sofrimento psicológico e baixa de autoestima. Assim, o instituto visa assegurar as vontades do paciente, no que versa ao tratamento que deseja receber, e também em quais providências a serem dadas após a sua morte. A problemática reside em falta de previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, e, também, no fato de que nem sempre os parentes desse paciente concordam com os desejos dele, contudo, devem esses desejos serem realizados, pois, foram manifestados de própria vontade pelo paciente. Ademais, quando se fala em violação de tais desejos, atinge-se também o plano da dignidade da pessoa humana, eis que os pacientes são submetidos a tratamentos dolorosos, que muitas vezes não concordaram. Esse trabalho foi elaborado seguindo o método indutivo, com abordagem qualitativa, e pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência. Ao final, espera-se confirmar a importância do instituto e que deve ser respeitada a vontade do paciente.