Dosimetria da pena: cálculo da pena base e o estereótipo do réu

Abstract

A pena no Brasil é calculada de acordo com o critério trifásico: na primeira fase é calculada a pena-base que analisa as circunstancias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal; na segunda fase é calculada a pena-intermediária em que são analisadas circunstâncias atenuantes e agravantes e, por fim, na terceira fase é calculada a pena-definitiva na qual são apreciadas majorantes e minorantes do crime em questão.