PERCEPÇÃO JURÍDICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CASO DE CONFLITO COM OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Abstract

Este artigo científico jurídico, utilizando-se do método indutivo2, objetivou demonstrar a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, enquanto base para os direitos fundamentais, em casos de eventuais conflitos com outros princípios constitucionais. Para tanto, inicialmente, discorreu-se sobre sua posição como núcleo essencial dos direitos fundamentais, assegurando-se sua aplicação relativa quando em confronto com outros princípios constitucionais, dada sua relatividade harmônica e não incidência absolutista e parasitária. Por fim, a depender do caso em exame, estabeleceu-se a possibilidade de sua incidência afastada (e não inviabilizada) quando em embate com outros princípios fundamentais e igualmente aplicáveis.