MULTIPARENTALIDADE MULTIPARENTALIDADE, SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS, EXTRAPATRIMONAIS E TRIDIMENSIONALIDADE HUMANA

Resumo

Partindo do novo sistema jurídico inaugurado pela Constituição Federal de 1988, pautado na possibilidade do exercício da jurisdição constitucional em observância aos princípios, o presente artigo tem por objetivo estudar como a família multiparental e seus efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais permitem a tutela da tridimensionalidade humana. A presente análise se justifica ante desvalorização das dimensões genética (normatizada de forma parcial), (des)afetiva e ontológica, não obstante a Carta Magna já trouxesse a pretensão de tutelá-los. Por meio da pesquisa bibliográfica, estudou-se a Teoria Tridimensional do Direito de Família, a entidade familiar multiparental e seus efeitos patrimoniais e extrapatrimonais, a fim de verificar a contribuição do presente julgamento na tutela da tridimensionalidade humana. Assim, verificou-se que as três dimensões estão inter-relacionadas, bem como a forma como o julgamento do Recurso Extraordinário nº 989.060-SC permitiu a efetivação da tutela tridimensional da personalidade dos indivíduos inseridos nesta família.